A contribuição sindical dos empregadores vence em 31 de janeiro de 2010. Todas as empresas estão obrigadas a recolher anualmente a contribuição sindical devida aos sindicatos das categorias econômicas ou profissionais e das profissões liberais.

Diante dessa exigência legal, o Sindicato dos Administradores de Goiânia (SINAGO) apresenta-se como alternativa para o recolhimento da citada contribuição.

O Plano de Trabalho do Sindicato dos Administradores de Goiânia para 2010 foi aprovado em sua totalidade pela Assembléia Geral Extraordinária. Assim, é certo que nos próximos meses a categoria poderá contar com a realização de novas palestras, cursos e congressos para reciclagem e aperfeiçoamento profissional.

Segundo o diretor do SINAGO, Reinaldo de Souza Correia, o Plano de Trabalho do sindicato pretende dar continuidade aos eventos de maior porte, conforme foi registrado no ano passado e, em 2010 vamos realizar a décima quinta edição deste que é considerado o maior e mais importante evento da categoria do mundo o Congresso Nacional de Administração. O XV CONAD marcará em alto estilo as comemorações dos 45 anos da criação da profissão.

As centrais sindicais e o Ministério do Trabalho finalizaram o texto de um projeto de lei que regulamenta os contratos dos terceirizados e dá a eles mais segurança trabalhista e previdenciária. O projeto ainda irá passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações, para então ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Os empregados terceirizados são contratados por uma empresa para prestar serviços em outra empresa ou em órgãos públicos. Pelo projeto, elaborado durante cerca de um ano de discussões, a empresa tomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive no caso de falência da prestadora de serviços. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que hoje regula o trabalho terceirizado, fala em responsabilidade subsidiária.

Segundo o lider classista, Samuel Albernaz, no caso da responsabilidade solidária, um trabalhador terceirizado que não tenha recebido seus direitos pode escolher quem quer processar: a terceirizadora ou a empresa que contratou o serviço. No caso da subsidiária, a terceirizadora é a primeira a responder pelos encargos trabalhistas não recolhidos. Se ela não pagar, a conta sobra para a empresa que contratou os serviços terceirizados, ressalta Albernaz.

Outro ponto é a proibição para que os terceirizados sejam contratados para atividade-fim da empresa. A empresa tomadora ainda terá que prestar controle mensal do pagamento aos empregados, do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuição previdenciária à empresa prestadora.

O projeto enviado pelo governo servirá para se contrapor ao que tramita na Câmara dos Deputados desde 1998, cujo texto inicial prevê a responsabilidade subsidiária.

O Administrador, professor e estudante podem colaborar com a AGAD e o SINAGO enviando artigos de sua autoria sobre temas ligados a Administração. Após avaliação pelo Conselho Editorial o artigo será publicado neste informativo e/ou disponibilizado nos sites das entidades. Envie seus artigos para agad.adm@gmail.com

O salário mínimo brasileiro chega em janeiro a US$ 290, tendo como base a cotação de R$ 1,757. Este é o maior valor desde a instituição de uma quantia nominal para o benefício no Brasil.

O reajuste de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) vai representar um incremento de R$ 26,6 bilhões ao longo de 2010, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos